Processo 116212/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/02/2015 07:48
Autuado em 13/02/2015 07:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1385/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/03/2017 Acórdão   1385/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
30/03/2017 Acórdão   1385/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Representante VANDERLEIA SILVA MELO
Procuradores: LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA (não credenciado, inclusão:12/02/15)

Juntadas
DataDescrição
01/02/2016 13:22 AR do Ofício OCN - 7213/2015 - DP
20/05/2015 14:35 do Protocolo 416151/15
18/05/2015 14:18 AR do Ofício ODL - 586/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2015 Ofício de Contraditório   7213/ 2015   
DP  07/04/2015 Ofício de Diligência   586/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3159/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 768/2017
19/05/2017 1596 Despacho Processual Diverso nº 938/2017
11/04/2017 1572 Acórdão nº 1385/2017
21/03/2017 1557 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2017 de 30/03/2017
04/01/2016 1270 Despacho nº 2046/2015
08/04/2015 1096 Despacho nº 553/2015
20/02/2015 1064 Termo de Distribuição de Processo nº 1800/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2017 09:02 DP  
12/05/2017 09:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 938/2017 -
12/05/2017 08:16 COEX Informação nº 2689/2017 -
12/04/2017 14:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 387/2017 -
12/04/2017 13:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1278/2017 -
03/04/2017 09:29 STP  
06/03/2017 14:16 GCILB  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1071/2017 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Formosa do Oeste. Aquisição de pneus. Parecer Ministerial pela parcial procedência, com aplicação de multa administrativa.
24/01/2017 15:13 DP  
22/12/2016 10:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 38/2017 -
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2125/2016 -
03/03/2016 13:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1827/2016 -
17/12/2015 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 7213/2015 -
21/05/2015 15:43 GCG Despacho nº 2046/2015 -
06/04/2015 11:30 DP Ofício de Diligência nº 586/2015 -
13/02/2015 11:10 GCG Despacho nº 553/2015 -
13/02/2015 07:47 DP  

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